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Você sabia que fazer memes de pessoas sem autorização pode ser crime?
Utilizar imagens de alguém sem consentimento pode gerar consequências legais, inclusive indenização por uso comercial ou quando cause vexame/importunação ao titular da imagem.
Além disso, quem compartilha fotos sem autorização pode estar sujeito a responder por outros crimes cibernéticos.
Em reportagem para o @diariodonordeste, o advogado André Peixoto falou sobre esse tema.
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Uma empresa que regulariza a gestão da gorjeta hoje altera os efeitos da prescrição trabalhista sobre a forma como esse sistema foi administrado até então? A resposta é não. Os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) produzem efeitos somente a partir de sua vigência e...
Nenhum médico fecha um diagnóstico só pela aparência do paciente. Por mais óbvio que pareça o quadro, vem o exame — porque é ele que transforma uma suspeita em conclusão que se sustenta. Sem o exame, o laudo é opinião; com ele, é prova. Essa lógica, que todo médico...
Quem já visitou um cenário cenográfico de um set de filmagem conhece a pequena decepção. De frente, uma rua inteira: fachadas, vitrines, sacadas, a ilusão perfeita de uma cidade viva. Por trás, andaimes, madeira escorada e vazio. O cenário foi feito para enganar...
Quem já reformou um imóvel sabe que as decisões mais importantes são tomadas antes de a obra ficar pronta — na planta e na fundação. Depois que a estrutura sobe, o que dá para mudar é a cor da parede, não o lugar onde passa a viga. É nesse estágio que o contencioso da...
Todo empresário conhece a irritação de ver a mesma cobrança repetida na fatura. O serviço foi um só, mas o valor aparece duas vezes, e quando você reclama ouve a frase que encerra qualquer conversa: “está no sistema”. O incômodo não nasce do valor — nasce de pagar...
No automobilismo, existe uma chamada de rádio que todo piloto conhece e nenhum gosta de ouvir na hora errada: “box, box, box”. É a ordem para abandonar a briga na pista e recolher o carro, seja para uma simples troca de pneus (que é estratégica, para colocar o carro...
Em "Através do Espelho", Lewis Carroll apresenta uma das mais desconcertantes lições da literatura. Alice, exausta depois de correr exaustivamente ao lado da Rainha Vermelha, percebe que está exatamente no mesmo lugar onde começou. A Rainha, sem a menor surpresa,...
Existe uma notificação que todo usuário de computador reconhece. Ela aparece no canto inferior da tela, geralmente no pior momento possível. No meio de uma reunião, segundos antes de enviar um arquivo importante, na véspera de um prazo. A mensagem é sempre a mesma:...
Todo consumidor brasileiro conhece a sensação. O anúncio promete 30% de desconto. O preço na vitrine é irresistível. E lá no canto, em fonte que exige uma lupa e paciência monacal, o asterisco: "*Desconto válido para pagamento à vista, exceto para produtos já...
Certamente você já deve ter visto uma imagem de uma serpente que morde a própria cauda, formando um círculo perfeito e sem saída. O Ouroboros, como é chamado esse símbolo antigo, representa a eternidade, que não admite início nem fim. Mas também significa que não...
Você já atendeu um paciente que chegou ao consultório com uma prescrição de lentes assinada por quem não é médico? Se sim, sabe exatamente do que se trata este artigo. Se ainda não viveu isso (o que acho pouco provável), é possível que já esteja acontecendo ao...
A rotina de muitos médicos envolve diferentes formas de atuação profissional. Plantões hospitalares, atendimentos em clínicas, participação em cooperativas e atividades exercidas por meio de pessoa jurídica são situações relativamente comuns na carreira médica. Nesse...
Em "O Retrato de Dorian Gray", Oscar Wilde imaginou um homem capaz de preservar a própria beleza enquanto um retrato seu, trancado no sótão, envelhecia e se deteriorava em seu lugar. Dorian levava uma vida aparentemente perfeita — jovem, com aura de impoluto, sem...
Há quase dois anos, escrevi neste blog artigos sobre os desafios de empreender no Brasil. Se você ficou interessado pode lê-los clicando aqui e aqui. Naquela época, usei a série The Bear (O Urso) para traçar um paralelo entre o caos ensurdecedor de uma...
As manchetes dos últimos dias são alarmantes para empresários do setor de alimentação fora do lar e revendedores de bebidas alcoólicas, na medida em que os casos de consumidores hospitalizados após o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas vêm crescendo e...
Criminosos estão usando dados de processos para se passar por advogados e pedir pagamentos antecipados (via Pix ou transferência) para "liberar" supostos valores a receber. Como se proteger:NUNCA pague nada antecipadamente: A Justiça não cobra para liberar dinheiro de...
A figura do ‘Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais’ (também conhecido como DPO - Data Protection Officer) costuma despertar certo estranhamento num primeiro contato com as normas de proteção de dados. É que, diferentemente do ‘Controlador’ e do ‘Titular’ - que...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou recentemente um guia sobre o legítimo interesse, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018. Este guia esclarece a aplicação prática dessa base legal para o...
Certa vez, Tom Jobim disse: “o Brasil não é para amadores”. E, de fato, não é. O maestro da Bossa Nova acabou criando uma frase que se tornou emblemática para descrever os desafios de empreender no Brasil. Aplicando o pensamento de Jobim ao universo dos negócios...
Nos últimos meses tem-se comentado bastante sobre a Inteligência Artificial, muitas vezes num contexto exagerado e apocalíptico. Apesar de sistemas baseados em IA já estarem entre nós há muito tempo, é inegável que o lançamento da versão 3.0 do Chat GPT, no ano de...
A Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 07/07 por meio de Proposta de Emenda Constitucional n° 45/2023, ainda seguirá para o Senado, mas já apresenta uma base de como devem ficar as modificações. Nesta primeira etapa, o foco está nos...
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