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Regularização da gestão da gorjeta e prescrição trabalhista: o que o bar e restaurante precisa saber

por | 2 de setembro de 2026 | Bares, Restaurantes e Hotelaria, Direito do Trabalho | 0 comentário

Uma empresa que regulariza a gestão da gorjeta hoje altera os efeitos da prescrição trabalhista sobre a forma como esse sistema foi administrado até então? A resposta é não. Os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) produzem efeitos somente a partir de sua vigência e...
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O lucro também pede exame

por | 5 de agosto de 2026 | Direito Tributário, Sem categoria | 0 comentário

Nenhum médico fecha um diagnóstico só pela aparência do paciente. Por mais óbvio que pareça o quadro, vem o exame — porque é ele que transforma uma suspeita em conclusão que se sustenta. Sem o exame, o laudo é opinião; com ele, é prova. Essa lógica, que todo médico...
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A rua que só existe de frente

por | 5 de agosto de 2026 | Direito Tributário | 0 comentário

Quem já visitou um cenário cenográfico de  um set de filmagem conhece a pequena decepção. De frente, uma rua inteira: fachadas, vitrines, sacadas, a ilusão perfeita de uma cidade viva. Por trás, andaimes, madeira escorada e vazio. O cenário foi feito para enganar...
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A obra que decide a disputa antes de ela começar

por | 29 de julho de 2026 | Sem categoria | 0 comentário

Quem já reformou um imóvel sabe que as decisões mais importantes são tomadas antes de a obra ficar pronta — na planta e na fundação. Depois que a estrutura sobe, o que dá para mudar é a cor da parede, não o lugar onde passa a viga. É nesse estágio que o contencioso da...
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A mesma falta, cobrada duas vezes

por | 20 de julho de 2026 | Direito Tributário | 0 comentário

Todo empresário conhece a irritação de ver a mesma cobrança repetida na fatura. O serviço foi um só, mas o valor aparece duas vezes, e quando você reclama ouve a frase que encerra qualquer conversa: “está no sistema”. O incômodo não nasce do valor — nasce de pagar...
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Box, box, box: quando o compliance manda a empresa sair da pista

por | 20 de julho de 2026 | Compliance | 0 comentário

No automobilismo, existe uma chamada de rádio que todo piloto conhece e nenhum gosta de ouvir na hora errada: “box, box, box”. É a ordem para abandonar a briga na pista e recolher o carro, seja para uma simples troca de pneus (que é estratégica, para colocar o carro...
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A corrida que você não sabe que está perdendo: o Simples Nacional e o Prazo de Setembro

por | 22 de junho de 2026 | Direito Tributário, Reforma Tributária | 0 comentário

Em "Através do Espelho", Lewis Carroll apresenta uma das mais desconcertantes lições da literatura. Alice, exausta depois de correr exaustivamente ao lado da Rainha Vermelha, percebe que está exatamente no mesmo lugar onde começou. A Rainha, sem a menor surpresa,...
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Reiniciar agora ou mais tarde? A Nota Fiscal, a Reforma Tributária e o botão que você não deveria clicar

por | 17 de junho de 2026 | Direito Tributário | 0 comentário

Existe uma notificação que todo usuário de computador reconhece. Ela aparece no canto inferior da tela, geralmente no pior momento possível. No meio de uma reunião, segundos antes de enviar um arquivo importante, na véspera de um prazo. A mensagem é sempre a mesma:...
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A Promoção com Asterisco: Subvenções de ICMS, a União e o STJ que leu as letras miúdas

por | 12 de junho de 2026 | Direito Tributário | 0 comentário

Todo consumidor brasileiro conhece a sensação. O anúncio promete 30% de desconto. O preço na vitrine é irresistível. E lá no canto, em fonte que exige uma lupa e paciência monacal, o asterisco: "*Desconto válido para pagamento à vista, exceto para produtos já...
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A Serpente que Come a Própria Cauda: o STJ e o Imposto Sobre o Imposto no Lucro Presumido

por | 5 de junho de 2026 | Lucro Presumido, Planejamento Tributário, Reforma Tributária | 0 comentário

Certamente você já deve ter visto uma imagem de uma serpente que morde a própria cauda, formando um círculo perfeito e sem saída. O Ouroboros, como é chamado esse símbolo antigo, representa a eternidade, que não admite início nem fim. Mas também significa que não...
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O CFM cria ferramenta para combater o exercício ilegal da medicina. E o oftalmologista precisa usá-la!

por | 3 de junho de 2026 | Direito Médico, Sem categoria | 0 comentário

Você já atendeu um paciente que chegou ao consultório com uma prescrição de lentes assinada por quem não é médico?  Se sim, sabe exatamente do que se trata este artigo. Se ainda não viveu isso (o que acho pouco provável), é possível que já esteja acontecendo ao...
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Médicos com múltiplos vínculos podem pagar INSS acima do teto previdenciário?

por | 29 de maio de 2026 | Direito Previdenciário, INSS para médicos, Restituição de INSS | 0 comentário

A rotina de muitos médicos envolve diferentes formas de atuação profissional. Plantões hospitalares, atendimentos em clínicas, participação em cooperativas e atividades exercidas por meio de pessoa jurídica são situações relativamente comuns na carreira médica. Nesse...
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O Retrato no Sótão: Participação nos Lucros e Resultados de Diretores, Súmula 195 do CARF e o Passivo que Envelhece em Silêncio

por | 27 de maio de 2026 | CARF, Planejamento Tributário, Riscos Previdenciários | 0 comentário

Em "O Retrato de Dorian Gray", Oscar Wilde imaginou um homem capaz de preservar a própria beleza enquanto um retrato seu, trancado no sótão, envelhecia e se deteriorava em seu lugar. Dorian levava uma vida aparentemente perfeita — jovem, com aura de impoluto, sem...
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O Tsunami Tributário e a Morte da Ficção: Por que o Mário de 2024 era um Otimista

por | 29 de dezembro de 2025 | Conteúdo, Reforma Tributária | 0 comentário

Há quase dois anos, escrevi neste blog artigos sobre os desafios de empreender no Brasil. Se você ficou interessado pode lê-los clicando aqui e aqui.  Naquela época, usei a série The Bear (O Urso) para traçar um paralelo entre o caos ensurdecedor de uma...
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Os Riscos Jurídicos Decorrentes da Venda de Bebidas Adulteradas

por | 3 de outubro de 2025 | Sem categoria | 0 comentário

As manchetes dos últimos dias são alarmantes para empresários do setor de alimentação fora do lar e revendedores de bebidas alcoólicas, na medida em que os casos de consumidores hospitalizados após o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas vêm crescendo e...
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ALERTA: GOLPE DO FALSO ADVOGADO

por | 6 de junho de 2025 | Conteúdo | 0 comentário

Criminosos estão usando dados de processos para se passar por advogados e pedir pagamentos antecipados (via Pix ou transferência) para "liberar" supostos valores a receber. Como se proteger:NUNCA pague nada antecipadamente: A Justiça não cobra para liberar dinheiro de...
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Nova Regulamentação de DPO: O Essencial para Empresas

por | 12 de agosto de 2024 | LGPD | 0 comentário

A figura do ‘Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais’ (também conhecido como DPO - Data Protection Officer) costuma despertar certo estranhamento num primeiro contato com as normas de proteção de dados. É que, diferentemente do ‘Controlador’ e do ‘Titular’ - que...
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Entendendo o legítimo interesse sob a luz da LGPD e o novo guia da ANPD 

por | 12 de março de 2024 | LGPD | 0 comentário

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou recentemente um guia sobre o legítimo interesse, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018. Este guia esclarece a aplicação prática dessa base legal para o...
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Dançando valsa em um tabuleiro de xadrez: Os desafios de empreender no Brasil

por | 3 de janeiro de 2024 | Conteúdo | 0 comentário

Certa vez, Tom Jobim disse: “o Brasil não é para amadores”. E, de fato, não é. O maestro da Bossa Nova acabou criando uma frase que se tornou emblemática para descrever os desafios de empreender no Brasil. Aplicando o pensamento de Jobim ao universo dos negócios...
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Uma entrevista com o GPT-4 sobre Inteligência Artificial 

por | 2 de outubro de 2023 | Tecnologia | 0 comentário

Nos últimos meses tem-se comentado bastante sobre a Inteligência Artificial, muitas vezes num contexto exagerado e apocalíptico. Apesar de sistemas baseados em IA já estarem entre nós há muito tempo, é inegável que o lançamento da versão 3.0 do Chat GPT, no ano de...
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Reforma Tributária – 2023

por | 21 de julho de 2023 | Conteúdo, Reforma Tributária | 0 comentário

A Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 07/07 por meio de Proposta de Emenda Constitucional n° 45/2023, ainda seguirá para o Senado, mas já apresenta uma base de como devem ficar as modificações. Nesta primeira etapa, o foco está nos...
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