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O Projeto de lei das Fake News tem dividido opiniões entre especialistas no tema. O PL tem o intuito de regulamentar a utilização das redes sociais e busca combater a disseminação dessa prática.
Em reportagem para a TV Assembleia do Ceará, o advogado André Peixoto, especialista em direito digital, falou sobre o tema. André levantou pontos importantes como a liberdade de expressão e a limitação do acesso à informação.
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A rotina de muitos médicos envolve diferentes formas de atuação profissional. Plantões hospitalares, atendimentos em clínicas, participação em cooperativas e atividades exercidas por meio de pessoa jurídica são situações relativamente comuns na carreira médica. Nesse...
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As manchetes dos últimos dias são alarmantes para empresários do setor de alimentação fora do lar e revendedores de bebidas alcoólicas, na medida em que os casos de consumidores hospitalizados após o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas vêm crescendo e...
Criminosos estão usando dados de processos para se passar por advogados e pedir pagamentos antecipados (via Pix ou transferência) para "liberar" supostos valores a receber. Como se proteger:NUNCA pague nada antecipadamente: A Justiça não cobra para liberar dinheiro de...
A figura do ‘Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais’ (também conhecido como DPO - Data Protection Officer) costuma despertar certo estranhamento num primeiro contato com as normas de proteção de dados. É que, diferentemente do ‘Controlador’ e do ‘Titular’ - que...
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Certa vez, Tom Jobim disse: “o Brasil não é para amadores”. E, de fato, não é. O maestro da Bossa Nova acabou criando uma frase que se tornou emblemática para descrever os desafios de empreender no Brasil. Aplicando o pensamento de Jobim ao universo dos negócios...
Nos últimos meses tem-se comentado bastante sobre a Inteligência Artificial, muitas vezes num contexto exagerado e apocalíptico. Apesar de sistemas baseados em IA já estarem entre nós há muito tempo, é inegável que o lançamento da versão 3.0 do Chat GPT, no ano de...
A Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 07/07 por meio de Proposta de Emenda Constitucional n° 45/2023, ainda seguirá para o Senado, mas já apresenta uma base de como devem ficar as modificações. Nesta primeira etapa, o foco está nos...
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