por cbp.adv | jan 12, 2021 | Conteúdo
As recentes decisões liminares proferidas pelo Tribunal de Justiça do Ceará contra a Lei dos Alvarás vem causando alguma confusão entre o empresariado e população em geral. O advogado responsável pelo ajuizamento dos recursos, Mário Coelho Bessa, esclarece que essas...
por cbp.adv | jan 12, 2021 | Conteúdo
É com muita satisfação que informamos sobre a concessão das duas primeiras liminares na 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Ceará referente aos Alvarás de Funcionamento. Através dos recursos que protocolamos em prol de dois de nossos clientes, foi...
por cbp.adv | jan 12, 2021 | Conteúdo
Considerando o cenário de incertezas decorrente dos questionamentos que envolvem a Lei Complementar n. 241/2017, que aumentou as taxas do Município de Fortaleza, em especial a do Alvará de Funcionamento e Registro Sanitário; Considerando que esta Lei revogou todos os...
por cbp.adv | jan 12, 2021 | Conteúdo
Aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, a Lei Ordinária n° 10.690/2018 obriga as pessoas que manipulam diretamente alimentos nos estabelecimentos comerciais a usar luvas, máscaras e protetores de cabelo. Todos descartáveis. Segundo o endereço eletrônico do...
por cbp.adv | jan 12, 2021 | Conteúdo
Em novembro de 2017, foi aprovada a Lei Complementar Municipal nº 241/2017, que começou a viger em fevereiro deste ano. Referida Lei, o Código Tributário Municipal de Fortaleza e trouxe um aumento desmedido de diversas taxas cobradas pela prefeitura, em especial a...
por cbp.adv | jan 12, 2021 | Conteúdo
Mesmo sendo uma data tradicional, ainda se questiona o dia de ‘Corpus Christi’ como feriado oficial. Mesmo sendo uma data tradicional, ainda há questionamentos se o dia de ‘Corpus Christi’ é mesmo um feriado oficial. Embora não haja Lei Federal...
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