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Negociado sobre o Legislado: uma análise jurídica da decisão do STF sobre o Tema 1046.

Negociado sobre o Legislado: uma análise jurídica da decisão do STF sobre o Tema 1046.

por Cícero Alcântara | out 2, 2023 | Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão de grande relevância para o meio corporativo e as relações trabalhistas, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.121.633. O presente artigo tem o objetivo de esclarecer, sob uma perspectiva jurídica, mas didática,...

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