Há algumas semanas uma notícia circulou rapidamente, especialmente no meio jurídico, sobre um robô advogado que seria usado para defender um réu num tribunal dos EUA, no dia 23 de fevereiro de 2023.
A startup de consultoria jurídica, DoNotPay (“não pague”, em tradução literal) afirma que seu algoritmo foi “treinado” para ajudar o usuário a resolver questões jurídicas, e que defenderia um infrator de trânsito por meio de aconselhamentos sussurrados no ouvido do acusado por meio de fones de ouvido.
Mas ocorreu uma reviravolta: logo em seguida o CEO da companhia anunciou que a ferramenta não seria mais utilizada em processos complexos, mas – segundo ele – voltando aos seus princípios básicos, como no suporte ao consumidor.
Essa “pivotagem” é atribuída à reação de advogados, bem como o fato de que alguns tribunais americanos não permitem que os réus usem aparelhos auditivos. Alguns estados exigem, ainda, que todas as partes consintam em ser gravadas, o que exclui a possibilidade de um advogado robô entrar em muitos tribunais.
Para se fazer um paralelo aqui no Brasil, em processos com valor da causa de até 40 salários mínimos não há necessidade de participação de advogados em Juizados Especiais.
O fato é que esse “Chat GPT pós faculdade de Direito” pode ser aproveitado em duas frentes: ajudar consumidores em casos mais simples, ajudando os consumidores a se equipararem às empresas em termos de conhecimento, como também servir de apoio aos próprios advogados.
Eis um debate interessante.
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