Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados

7 de fevereiro de 2021

Autor cbp.adv

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor na última sexta-feira, dia 18/09, com vigência das sanções previstas para agosto de 2021.

⠀

A lei exige que empresas e órgãos públicos adotem medidas para o tratamento adequado de dados pessoais, sejam digitais ou físicos.

⠀

Em matéria para o Jornal O Povo, o advogado André Peixoto fala sobre o tema, explicando que o objetivo, abrangência e peculiaridades da lei.

⠀

Confira a matéria na íntegra aqui e saiba mais.

⠀

#LGPD #CBPadvogados #CBP #leiLGPD

⠀

Posts recentes

Comentários

Categorias

0 comentários

Enviar um comentário Cancelar resposta

A Lei do “Não é Não”: Avanço no combate ao Assédio e Novas Obrigações para Empresas

por Mário Bessa | ago 23, 2024 | Sem categoria

No último dia 26 de junho de 2024, entrou em efetivo vigor a Lei do Não é Não (Lei nº 14.786*, de 28 de dezembro de 2023), que apesar de ser do ano passado, passou a surtir efeitos somente recentemente. O protocolo Não é Não surge como mais um avanço no combate ao...

Nova Regulamentação de DPO: O Essencial para Empresas

por André Peixoto | ago 12, 2024 | LGPD

A figura do ‘Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais’ (também conhecido como DPO - Data Protection Officer) costuma despertar certo estranhamento num primeiro contato com as normas de proteção de dados. É que, diferentemente do ‘Controlador’ e do ‘Titular’ - que...

Orientações para os médicos oftalmologistas

por Mário Bessa | jul 2, 2024 | medicina

No último dia 11 de março de 2024 entrou em vigor a Resolução n° 2336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece novas regras para a publicidade médica em todo o Brasil. Conhecer as novas normas fixadas pelo CFM torna-se essencial para que os médicos...

Domicílio Judicial Eletrônico: O que sua empresa precisa saber

por André Peixoto | jun 10, 2024 | Conteúdo

O Brasil sempre se destacou na adoção de ferramentas eletrônicas para os serviços governamentais, desde a votação eletrônica, nos anos 90, até a criação da chamada Lei do Governo Digital, em 2021, apenas para mencionar alguns exemplos. Nesse sentido, temos o Programa...

A Nova Lei do PERSE

por Mário Bessa | jun 3, 2024 | Gastronomia

Quem vem acompanhando a leitura desta coluna pode imaginar que estou sendo repetitivo ao tratar das mudanças súbitas na legislação brasileira, mas, dada a relevância do tema, precisamos conversar sobre mais uma alteração na lei do PERSE, o Programa Emergencial de...

As Alterações da Lei do ICMS no Ceará ao Ritmo dos Beatles

por Mário Bessa | abr 8, 2024 | Reforma Tributária, Sem categoria

Em 1966, os Beatles lançaram a canção “Taxman”, uma crítica mordaz à alta carga tributária imposta pelo governo britânico sobre os rendimentos da banda. O “Taxman” do título, que é o fiscal ou cobrador de impostos, canta a música toda em primeira pessoa, dirigindo-se...

Entendendo o legítimo interesse sob a luz da LGPD e o novo guia da ANPD

por André Peixoto | mar 12, 2024 | LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou recentemente um guia sobre o legítimo interesse, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018. Este guia esclarece a aplicação prática dessa base legal para o...

A regulamentação do marco legal da indústria de jogos eletrônicos no Brasil

por Mário Bessa | fev 28, 2024 | Tecnologia

Introdução ao Marco Legal da Indústria de Jogos Com a recente aprovação do marco legal da indústria de jogos eletrônicos na Comissão de Educação do Senado Federal, a indústria de jogos eletrônicos no Brasil está prestes a experimentar uma transformação significativa e...

Carnaval é feriado? Entenda os impactos nas escalas de trabalho

por Mário Bessa | jan 31, 2024 | Conteúdo

Todas as empresas enfrentam desafios singulares na gestão de suas equipes, especialmente quando o assunto é o entender o que as leis falam sobre feriados e como isso impacta nas escalas de trabalho. A questão se torna ainda mais complexa com dúvidas frequentes como: o...

Dançando valsa em um tabuleiro de xadrez: Os desafios de empreender no Brasil

por Mário Bessa | jan 3, 2024 | Conteúdo

Certa vez, Tom Jobim disse: “o Brasil não é para amadores”. E, de fato, não é. O maestro da Bossa Nova acabou criando uma frase que se tornou emblemática para descrever os desafios de empreender no Brasil. Aplicando o pensamento de Jobim ao universo dos negócios...

Os 7 Pilares Legais para um e-commerce de sucesso:

por André Peixoto | nov 30, 2023 | Sem categoria

Apesar do e-commerce oferecer oportunidades sem precedentes para as empresas expandirem seu alcance, muitos empreendedores ainda relutam em ingressar nessa modalidade de venda, mesmo já estando consolidada e crescente. As últimas décadas demonstram o avanço massivo...

3 Temas de Fiscalizações em Estabelecimentos Comerciais

por Mário Bessa | out 30, 2023 | Conteúdo

Um pré-requisito para empreender no Brasil é se estar atendo a uma abundância de normas, incluindo, por evidente, relações de consumo. Você está atento quanto aos temas de fiscalizações em estabelecimentos comerciais no Ceará? No âmbito da cidade de Fortaleza temos...

Negociado sobre o Legislado: uma análise jurídica da decisão do STF sobre o Tema 1046.

por Cícero Alcântara | out 2, 2023 | Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão de grande relevância para o meio corporativo e as relações trabalhistas, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.121.633. O presente artigo tem o objetivo de esclarecer, sob uma perspectiva jurídica, mas didática,...

Uma entrevista com o GPT-4 sobre Inteligência Artificial

por André Peixoto | out 2, 2023 | Tecnologia

Nos últimos meses tem-se comentado bastante sobre a Inteligência Artificial, muitas vezes num contexto exagerado e apocalíptico. Apesar de sistemas baseados em IA já estarem entre nós há muito tempo, é inegável que o lançamento da versão 3.0 do Chat GPT, no ano de...

Assinatura Eletrônica: Seus Diferentes Tipos e Implicações Legais

por André Peixoto | ago 18, 2023 | Tecnologia

No cenário atual, onde a tecnologia e a digitalização estão redefinindo nossas interações e processos, a assinatura eletrônica se destaca como uma inovação que pode revolucionar a maneira como conduzimos os negócios e até mesmo atividades pessoais.Neste artigo vamos...

Reforma Tributária – 2023

por Mário Bessa | jul 21, 2023 | Conteúdo, Reforma Tributária

A Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 07/07 por meio de Proposta de Emenda Constitucional n° 45/2023, ainda seguirá para o Senado, mas já apresenta uma base de como devem ficar as modificações. Nesta primeira etapa, o foco está nos...

A Lei do “Não é Não”: Avanço no combate ao Assédio e Novas Obrigações para Empresas

por cbp.adv | ago 23, 2024 | Gastronomia

Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados

Posts recentes

Comentários

Arquivos

Categorias

Meta

0 comentários

Enviar um comentário Cancelar resposta

A Lei do “Não é Não”: Avanço no combate ao Assédio e Novas Obrigações para Empresas

Nova Regulamentação de DPO: O Essencial para Empresas

Orientações para os médicos oftalmologistas

Domicílio Judicial Eletrônico: O que sua empresa precisa saber

A Nova Lei do PERSE

As Alterações da Lei do ICMS no Ceará ao Ritmo dos Beatles

Entendendo o legítimo interesse sob a luz da LGPD e o novo guia da ANPD

A regulamentação do marco legal da indústria de jogos eletrônicos no Brasil

Carnaval é feriado? Entenda os impactos nas escalas de trabalho

Dançando valsa em um tabuleiro de xadrez: Os desafios de empreender no Brasil

Os 7 Pilares Legais para um e-commerce de sucesso:

3 Temas de Fiscalizações em Estabelecimentos Comerciais

Negociado sobre o Legislado: uma análise jurídica da decisão do STF sobre o Tema 1046.

Uma entrevista com o GPT-4 sobre Inteligência Artificial

Assinatura Eletrônica: Seus Diferentes Tipos e Implicações Legais

Reforma Tributária – 2023

A Lei do “Não é Não”: Avanço no combate ao Assédio e Novas Obrigações para Empresas

COELHO BESSA & PEIXOTO ADVOGADOS

COELHO BESSA & PEIXOTO ADVOGADOS