Assim como as empresas precisam manter rotinas trabalhistas como registros de ponto, banco de horas e documentos relacionados às relações de emprego – apenas para dar um exemplo – o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) remete a um documento...
O que é Crowdwork e qual o debate sobre a decisão da Justiça. Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu o vínculo de empregode treinadores de robô contratados como Crowdwork, um tipo de trabalho realizado via plataformadigital onde...
Nos últimos meses, houve uma intensificação das fiscalizações em estabelecimentos comerciais e isso nos leva a duas perguntas fundamentais: Você, como gestor de um negócio, sabe dos requisitos e procedimentos para adequação de sua empresa? Seu estabelecimento está...
No último dia 11 de janeiro de 2023 foi sancionada a Lei nº 14.534, que estabelece o número de inscrição do CPF como único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, como o Cartão Nacional de Saúde; título de eleitor; Carteira...
Há algumas semanas uma notícia circulou rapidamente, especialmente no meio jurídico, sobre um robô advogado que seria usado para defender um réu num tribunal dos EUA, no dia 23 de fevereiro de 2023. A startup de consultoria jurídica, DoNotPay (“não pague”,...
Um dos principais marcos regulatórios brasileiros, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no dia 18/09/2020 e trará importantes mudanças na forma como as pessoas, empresas e instituições lidam com os dados pessoais, tanto os digitais como os físicos....
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