Um pré-requisito para empreender no Brasil é se estar atendo a uma abundância de normas, incluindo, por evidente, relações de consumo. Você está atento quanto aos temas de fiscalizações em estabelecimentos comerciais no Ceará? No âmbito da cidade de Fortaleza temos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão de grande relevância para o meio corporativo e as relações trabalhistas, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.121.633. O presente artigo tem o objetivo de esclarecer, sob uma perspectiva jurídica, mas didática,...
A Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 07/07 por meio de Proposta de Emenda Constitucional n° 45/2023, ainda seguirá para o Senado, mas já apresenta uma base de como devem ficar as modificações. Nesta primeira etapa, o foco está nos...
Assim como as empresas precisam manter rotinas trabalhistas como registros de ponto, banco de horas e documentos relacionados às relações de emprego – apenas para dar um exemplo – o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) remete a um documento...
O que é Crowdwork e qual o debate sobre a decisão da Justiça. Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu o vínculo de empregode treinadores de robô contratados como Crowdwork, um tipo de trabalho realizado via plataformadigital onde...
Nos últimos meses, houve uma intensificação das fiscalizações em estabelecimentos comerciais e isso nos leva a duas perguntas fundamentais: Você, como gestor de um negócio, sabe dos requisitos e procedimentos para adequação de sua empresa? Seu estabelecimento está...
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