No último dia 14/01/2020 a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho editou a Portaria nº 950/2020, contendo normas complementares ao Contrato Verde e Amarelo, trazido pela Medida Provisória nº 905/2019. Trabalhadores elegíveis o contrato verde e amarelo.A...
Está em tramitação avançada na Câmara Municipal de Fortaleza o Projeto de Lei Complementar nº 006/2019 – Código da Cidade. Esta norma, revogará o antigo Código de Obras e Postura (Lei Municipal nº 5.530/1.981), que já está bastante desatualizado em virtude do tempo em...
Está em tramitação avançada na Câmara Municipal de Fortaleza o Projeto de Lei Complementar nº 006/2019 – Código da Cidade. Esta norma, revogará o antigo Código de Obras e Postura (Lei Municipal nº 5.530/1.981), que já está bastante desatualizado em virtude do tempo em...
O advogado André Peixoto estará presente em um dos cursos mais importantes organizado pela Opice Blum Academy. Esse curso acontecerá na sexta-feira, 12 de abril de 2019 das 9h às 18h na Torre Empresarial do Iguatemi. A LGPD representa uma grande oportunidade...
No último dia 21 de Fevereiro de 2019 o Advogado André Peixoto, assume a presidência da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-CE. A comissão de direito da tecnologia da informação da OAB/CE tem por objetivo reunir advogados que se propõe a...
Existe ainda muita folia em torno do feriado no carnaval. Afinal, é ou não é feriado?Legalmente não é feriado. Feriado deve ser instituído por Lei, Decreto ou até mesmo por Convenção Coletiva Trabalho, para determinadas categorias profissionais. Não há lei...
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