Uma recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) abordou tema de grande relevância para o processos trabalhista envolvendo empresas, trazendo maior clareza sobre a aplicação de dispositivo da Reforma Trabalhista. A decisão em questão, proferida na...
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº 14.148/2021, representou um grande instrumento para a recuperação de um dos setores mais impactados pela pandemia de COVID-19: o setor de entretenimento, que compreende bares,...
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