Esta é uma continuação do vídeo/aula da semana passada. Acompanhe aqui alguns exemplos e casos que temos nos deparado em relação à dupla visita às micro e pequenas...
Você sabia que empresas optantes pelo Simples Nacional têm direito a uma visita orientadora, antes de serem autuadas e multadas? Neste vídeo o advogado Mário Coelho Bessa trata sobre algumas das principais aplicações desse direito, para você compreender melhor como...
Informamos que o Estado do Ceará estabeleceu condições especiais do programa de recuperação fiscal – REFIS 2017, para as pessoas físicas ou jurídica de qualquer natureza e regime de tributação, contribuintes ou não dos impostos e obrigações estaduais.Por meio da Lei...
Embora não haja Lei Federal ou Estadual instituindo o feriado, há Lei Municipal em Fortaleza. Trata-se da Lei nº 8.796/2003, que declara o dia de ‘Corpus Christi’ como feriado religioso na capital, na condição de data móvel. Até o presente momento não há nada...
Desde a sanção do texto final da chamada ‘Lei da Gorjeta’ temos conversado acerca das nuances e especificidades da nova norma e, até discutido soluções alternativas, tudo em busca de encontrarmos juntos a solução específica para cada estabelecimento. Abaixo...
Comentários