A figura do ‘Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais’ (também conhecido como DPO – Data Protection Officer) costuma despertar certo estranhamento num primeiro contato com as normas de proteção de dados. É que, diferentemente do ‘Controlador’ e do ‘Titular’...
O Brasil sempre se destacou na adoção de ferramentas eletrônicas para os serviços governamentais, desde a votação eletrônica, nos anos 90, até a criação da chamada Lei do Governo Digital, em 2021, apenas para mencionar alguns exemplos. Nesse sentido, temos o Programa...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou recentemente um guia sobre o legítimo interesse, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018. Este guia esclarece a aplicação prática dessa base legal para o...
Apesar do e-commerce oferecer oportunidades sem precedentes para as empresas expandirem seu alcance, muitos empreendedores ainda relutam em ingressar nessa modalidade de venda, mesmo já estando consolidada e crescente. As últimas décadas demonstram o avanço massivo...
Nos últimos meses tem-se comentado bastante sobre a Inteligência Artificial, muitas vezes num contexto exagerado e apocalíptico. Apesar de sistemas baseados em IA já estarem entre nós há muito tempo, é inegável que o lançamento da versão 3.0 do Chat GPT, no ano de...
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