Desde a sanção do texto final da chamada ‘Lei da Gorjeta’ temos conversado acerca das nuances e especificidades da nova norma e, até discutido soluções alternativas, tudo em busca de encontrarmos juntos a solução específica para cada estabelecimento. Abaixo...
Com as modificações implementadas pelas Leis Complementares 147/2014 e 155/2016, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/2006), garantiram às Micro e Pequenas Empresas uma visita orientadora antes serem autuadas e multadas pelas...
Hoje, 23 de abril, se comemora o Dia do Livro e iremos presentear 5 internautas com um exemplar da obra “A Responsabilidade Civil das Redes Sociais Eletrônicas por Dano à Privacidade” de André Peixoto, autografado pelo autor. No livro você pode conferir importantes...
Em abril do ano passado o sócio André Peixoto lançou seu mais recente livro: A Responsabilidade Civil das Redes Sociais Eletrônicas por Dano à Privacidade. O livro trata de uma relevante obra para o momento em que estamos vivendo, pois faz uma análise das redes...
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