No último dia 21 de Fevereiro de 2019 o Advogado André Peixoto, assume a presidência da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-CE. A comissão de direito da tecnologia da informação da OAB/CE tem por objetivo reunir advogados que se propõe a...
Existe ainda muita folia em torno do feriado no carnaval. Afinal, é ou não é feriado?Legalmente não é feriado. Feriado deve ser instituído por Lei, Decreto ou até mesmo por Convenção Coletiva Trabalho, para determinadas categorias profissionais. Não há lei...
Novas vitórias em Ações Judiciais consolidam entendimento sobre a escala de folga aos domingos estabelecida em Convenção Coletiva para bares, restaurantes e buffets. Em sede de Sentença o Juiz do Trabalho de Fortaleza Antônio Celio Martins Timbó Costa reconheceu que a...
As recentes decisões liminares proferidas pelo Tribunal de Justiça do Ceará contra a Lei dos Alvarás vem causando alguma confusão entre o empresariado e população em geral. O advogado responsável pelo ajuizamento dos recursos, Mário Coelho Bessa, esclarece que essas...
É com muita satisfação que informamos sobre a concessão das duas primeiras liminares na 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Ceará referente aos Alvarás de Funcionamento. Através dos recursos que protocolamos em prol de dois de nossos clientes, foi...
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