Coelho Bessa & Peixoto Advogados
Seja bem-vindo à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do CBP ADVOGADOS.
O presente documento reflete nossos compromisso e valores ao tratar seus dados pessoais de forma legal, transparente e ética. Mais do que respeitar as exigências estabelecidas na legislação, nossa Política reflete o respeito que temos pela sua confiança, bem como nosso comprometimento em tratar seus dados pessoais de forma segura e em respeito à privacidade.
Neste documento apresentamos os tipos de dados pessoais que tratamos (e para quais finalidades serão utilizados) e as bases legais que autorizam essas atividades de tratamento (como o compartilhamento, armazenamento e a eliminação dos dados). As medidas que adotamos para protegê-los podem ser consultadas junto ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (preservados os segredos industriais e comerciais, quando houver).
Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco por meio do e-mail: contato@dpobr.com.
1. Nosso Compromisso Institucional
O CBP ADVOGADOS compreende a importância dos dados pessoais fornecidos e utilizados em nossos serviços, páginas, perfis e sistemas.
Nesse sentido, comunica a seus clientes, colaboradores e parceiros seu compromisso em:
- Proteger a segurança de seus dados pessoais e a sua privacidade;
- Comunicar-se de forma transparente sobre as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas;
- Executar de forma adequada mecanismos e processos para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais;
- Respeitar e cumprir a legislação e as boas práticas de governança aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.
2. Agentes de Tratamento
Poderá ser necessário disponibilizarmos alguns dos seus dados pessoais. Ao tomar conhecimento desta Política de Privacidade, você está ciente de que os Agentes de Tratamento serão:
- O CBP ADVOGADOS, quando você utiliza de forma particular aos nossos serviços. Nessas condições funcionaremos como Controladores ou Controladores Conjuntos, estabelecendo as finalidades do tratamento e sendo o principal responsável por essas atividades;
- Parceiros e/ou Fornecedores vinculados ao CBP ADVOGADOS que, atuando na cadeia de serviços, também podem figurar como Agentes de Tratamento de dados pessoais.
3. Como tratamos Dados Pessoais
DADOS FORNECIDOS VOLUNTARIAMENTE
Os tipos e o volume de Dados Pessoais que tratamos varia de acordo com o objetivo da atividade que desenvolvemos. Iremos coletar informações diferentes dependendo do serviço realizado, mas sempre obedecendo princípios como o da finalidade, necessidade, adequação, dentre outros.
Dados cadastrais: dados da pessoa natural tais como nome civil ou social, data do nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, gênero, endereço, e-mail, telefone, informações identificadoras (CPF, NIS, PIS, PASEP, Título de Eleitor; CNH; Identidade etc.);
Atributos de imagem: imagem e voz;
Dados financeiros: meios que você utiliza para pagar nossos serviços ou recebê-los, tais como banco, agência, conta bancária e PIX;
DADOS FORNECIDOS AUTOMATICAMENTE
Quando você acessa nossas páginas e perfis em redes sociais, seu dispositivo eletrônico fornece automaticamente algumas informações não pessoais. São dados sobre como você interage com as nossas ferramentas. Eles são fornecidos pelo seu navegador ou dispositivo, bem como por meio da utilização de ‘cookies’ e outros recursos relacionados.
COOKIES
Os cookies poderão ser utilizados pelo CBP ADVOGADOS para facilitar e aprimorar a navegação nas suas páginas. Eles são pequenos arquivos que ficam armazenados no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador e que possibilitam que você tenha uma experiência de visualização mais rápida, prática e individualizada, entre outras coisas. Esse tipo de arquivo pode ser utilizado para reconhecê-lo como um visitante anterior.
Utilizamos os seguintes tipos:
Cookies essenciais: são necessários para fornecer os serviços disponíveis no nosso website, para que você seja capaz de utilizar algumas das suas funcionalidades. Sem eles, muitos dos serviços do nosso website poderão não funcionar corretamente.
Cookies de funções: permite recordar as escolhas que você já fez no nosso website como, por exemplo, o idioma, detalhes de login etc.
Cookies de análise e performance: recolhem informações sobre o tráfego do nosso website e como os utilizadores navegam. A informação recolhida não identifica em particular nenhum utilizador.
Cookies de publicidade: analisam a forma como o usuário navega possibilitando mostrar-lhe anúncios que, provavelmente, serão do seu interesse.
Cookies de redes sociais: são utilizados quando você partilha informações nas redes sociais ou, de alguma forma, tem acesso aos nossos conteúdos através das redes sociais como o Facebook, Twitter, ou Google+.
É importante lembrar que o CBP ADVOGADOS não coleta ou identifica individualmente essas informações para fins de análise, bem como, não colhe dados após você fazer login em suas páginas ou perfis. Essas informações são analisadas de forma estatística, nunca individual, e sempre com o objetivo de entender melhor os interesses e necessidades dos utilizadores.
4. Finalidade do Tratamento de Dados
Os seus dados pessoais poderão ser utilizados pelo CBP ADVOGADOS para as seguintes finalidades:
- Cumprimento das obrigações contratuais, legais e regulatórias;
- Para o tratamento de reclamações, denúncias, dúvidas ou sugestões;
- Para viabilizar as ações de fiscalização de órgãos e autoridades administrativas;
- Para processar os pagamentos dos serviços contratados;
- Para contratação de empresas fornecedoras de bens e serviços e/ou execução de serviços contratados;
- Para gestão de colaboradores e fornecedores;
- Para realização ações de marketing e endomarketing.
5. Transferência Internacional de Dados
O CBP ADVOGADOS possui sua sede no Brasil e as operações de tratamento de dados são submetidas à legislação brasileira.
Eventualmente, poderão, por meio de operadores, realizar transferência internacional de dados pessoais, o que será feito atendendo a todos os critérios de segurança.
Ao acessar ou usar os serviços que disponibilizamos, o usuário consente com a transferência dos seus dados pessoais para para outros países, dentro dos limites da legalidade do ordenamento jurídico brasileiro.
6. Compartilhamento de Dados
Com o objetivo de cumprir obrigações legais e regulamentares, bem como instrumentalizar a prestação de nossos serviços, poderemos operar em conjunto com outras empresas e organizações em diversas atividades tais como a nossa gestão administrativa, a hospedagem de dados, a realização de atividades de ‘analytics’ e inteligência de mercado.
Durante esses processos adotaremos boas práticas de governança e segurança da informação para proteger ao máximo a sua privacidade.
Compartilharemos seus dados com:
Parceiros e empresas terceirizadas: contamos com outras empresas para executar processos em nome de nossa instituição e, para tanto, precisamos compartilhar os dados pessoais com eles para a efetivação da operação e prestação dos serviços contratados, tais como armazenamento em nuvem e software de apoio jurídico.
Bancos, seguradoras, financeiras e meios de pagamento: podemos compartilhar seus dados pessoais com processadores de pagamentos, agentes de prevenção a fraudes, agências de número de identificação fiscal, empresas integrantes de arranjos de pagamentos e bancos, para podermos processar os pagamentos dos serviços contratados.
Órgãos reguladores e de fiscalização: para atendimento de demandas de órgãos de controle; para subsidiar e responder a processos na esfera jurídica; por força de lei que preveja o compartilhamento de dados pessoais.
7. Utilização de Dados de Crianças e Adolescentes
Poderão ser tratados dados pessoais de crianças.
Nestas situações coletaremos o consentimento específico do responsável legal pelo menor, ou outra base legal autorizativa.
8. Os Direitos do Titular dos Dados Pessoais
O titular do dado pessoal poderá se opor à atividade de tratamento por meio da sua recusa de consentimento ou pela revogação deste, ficando, nesses casos, ciente de que a impossibilidade de tratamento de seus dados poderá inviabilizar a contratação de serviços, o acesso a serviços comercializados pelo CBP ADVOGADOS ou, até mesmo, o acesso a funcionalidades de determinados serviços contratados.
O titular dos dados pessoais possui, dentre outros, os seguintes direitos:
Direito de acesso: o titular do dado pessoal pode requisitar e receber uma cópia dos seus dados pessoais que são tratados;
Direito de correção: o titular pode solicitar a correção e/ou alteração dos seus dados pessoais, em casos de incorreção ou inexatidão;
Direito de exclusão: permite a solicitação da exclusão dos seus dados pessoais de nossas plataformas;
Direito de objeção/oposição ao processamento de dados: o direito de contestar como seus dados estão sendo tratados;
Direito de solicitar o bloqueio ou eliminação: o titular dos dados pode solicitar a sua eliminação, anonimização ou bloqueio;
Compartilhamento: o titular pode pedir informações sobre as entidades com as quais os seus dados pessoais são compartilhados;
Direito de restringir o processamento: o titular pode se opor, integral ou parcialmente, ao tratamento de seus dados pessoais;
Direito à revisão de decisão automatizada: o titular pode solicitar a revisão de decisões que afetem seus interesses e que tenham sido tomadas com base em operações automatizadas de tratamento de dados pessoais;
Direito à explicação da lógica por trás da coleta dos seus dados: o titular pode pedir informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o seu consentimento sobre determinada operação de tratamento de seus dados pessoais;
Direito de revogação do consentimento: o titular tem o direito de revogar seu consentimento; o que não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes da revogação do consentimento.
Direito de portabilidade: o titular pode solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.
9. Segurança dos Dados Pessoais Tratados
O CBP ADVOGADOS adotará as providências técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Os Dados são armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.
Implementamos uma variedade de medidas de segurança para proteger os dados pessoais que recebemos, incluindo restringir o acesso a apenas um número limitado e reduzido de pessoas autorizadas com direitos de acesso a nossos sistemas. Qualquer pessoa com acesso a dados pessoais está sujeita a obrigações de confidencialidade e pode ser punida ou demitida se não cumprir essas obrigações.
Apesar de adotarmos os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de dados é totalmente segura estando sempre suscetível à ocorrência de incidentes de segurança da informação. Na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, o CBP ADVOGADOS garantirá a adoção de todas as medidas cabíveis para remediar as consequências do evento, sempre garantida a devida transparência ao titular de dados.
10. Período de Retenção dos Dados Pessoais
Manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, salvo em situações em que teremos que retê-los para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais, de prestação de contas ou para salvaguardar ou exercer regularmente os nossos direitos.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado, a finalidade do tratamento e se podemos alcançar tais propósitos por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.
11. Alterações da Política de Privacidade
O CBP ADVOGADOS reserva-se ao direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para que sempre reflitam as nossas práticas, bem como estejam sempre em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas, mediante publicação da versão atualizada nesta página.
12. Para o exercício dos seus Direitos de Titular
Entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais aqui.
Essa Política de Privacidade entrou em vigor em 16/03/2023.