Transporte de Carga

Elaboração, revisão e negociação de contratos de transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e multimodal, além de contratos de armazenagem e logística integrada. O trabalho busca estruturar obrigações e responsabilidades de forma clara, reduzindo riscos de interpretações conflitantes entre as partes envolvidas.

Assessoria em situações envolvendo acidentes, extravio, avarias ou perdas de mercadorias, analisando cláusulas contratuais e responsabilidades legais de transportadoras, embarcadores e seguradoras. O acompanhamento especializado permite lidar de forma estruturada com potenciais demandas indenizatórias.

Consultoria e representação em casos envolvendo jornadas de motoristas, períodos de descanso obrigatório, adicionais de periculosidade e insalubridade, bem como negociação de convenções coletivas. O serviço também abrange orientação preventiva em políticas de RH e compliance trabalhista no setor.

Apoio jurídico no cumprimento das exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e demais órgãos reguladores, incluindo licenciamento de frotas, autorizações de transporte interestadual e internacional e adequação às normas específicas aplicáveis às empresas transportadoras.

Consultoria em regimes fiscais específicos do setor, buscando alternativas de organização tributária conforme a legislação vigente, sempre em busca da redução legal da tributação, por meio da análise do melhor enquadramento tributário aplicável à sua empresa, de acordo com as peculiaridades de cada estabelecimento. Também auxiliamos no atendimento a obrigações acessórias e no entendimento das regras fiscais federais, estaduais e municipais que impactam diretamente a atividade.

Assessoria na contratação e revisão de apólices de seguro voltadas ao transporte de mercadorias, com análise de cláusulas de cobertura, franquias, exclusões e procedimentos de regulação de sinistros. O suporte também se estende à interlocução com seguradoras em situações de perda ou avaria de cargas.

Atuação em conflitos relacionados a descumprimento contratual, inadimplemento de clientes ou prestadores e falhas na prestação de serviços logísticos. Sempre que possível, busca-se a resolução por meios consensuais, preservando as relações comerciais e evitando litígios prolongados.