Comércio e Varejo

Elaboração, revisão e negociação de contratos de compra e venda, fornecimento, franquias, distribuição e parcerias estratégicas. A análise contratual detalhada contribui para prevenir litígios e organizar as relações com fornecedores, distribuidores e parceiros, proporcionando maior clareza quanto às obrigações e responsabilidades assumidas.

Consultoria em situações que envolvem o Código de Defesa do Consumidor, como vícios e defeitos em produtos, trocas e devoluções, publicidade, práticas comerciais abusivas e responsabilidade pelo fornecimento de bens e serviços. A atuação também se estende à defesa em processos administrativos junto ao PROCON e ações judiciais movidas por consumidores.

Orientação em contratações permanentes e temporárias, escalas de trabalho em datas comemorativas e promoções, pagamento de adicionais (noturno, insalubridade e periculosidade), bem como apoio em negociações sindicais. Além disso, oferecemos acompanhamento em reclamações trabalhistas, frequentes em setores com grande volume de mão de obra.

Consultoria em regimes fiscais específicos do setor, buscando alternativas de organização tributária conforme a legislação vigente, sempre em busca da redução legal da tributação, por meio da análise do melhor enquadramento tributário aplicável à sua empresa, de acordo com as peculiaridades de cada estabelecimento. Também auxiliamos no atendimento a obrigações acessórias e no entendimento das regras fiscais federais, estaduais e municipais que impactam diretamente a atividade.

Apoio jurídico completo para negócios digitais, abrangendo contratos eletrônicos, termos de uso, políticas de privacidade, regras de devolução e proteção de dados pessoais (LGPD). Também oferecemos orientação sobre práticas de publicidade digital, marketplaces, meios de pagamento online e regras aplicáveis a operações de comércio eletrônico no Brasil e no exterior.

Atuação em situações de descumprimento contratual, inadimplência, divergências com fornecedores ou problemas relacionados à logística e entrega de mercadorias. Sempre que viável, são priorizadas soluções extrajudiciais que preservem as relações comerciais e mantenham a continuidade das operações empresariais.

Consultoria jurídica para empresas em fase de crescimento, incluindo a análise de contratos de franquia, estruturação de modelos de expansão por filiais ou parcerias e suporte em processos de padronização de operações. A assessoria também abrange due diligence em redes já existentes e avaliação de riscos antes da adesão a novos modelos de negócio.