Franquias
Profissionais especializados:
André Peixoto
Caterine Machado
Mário Coelho Bessa
O sistema de franquias é uma das principais formas de expansão empresarial no Brasil, regulado por legislação própria e marcado por relações contratuais específicas. Franqueadores e franqueados precisam de suporte jurídico para estruturar contratos, cumprir requisitos legais e administrar os desafios que surgem no dia a dia das operações. Nosso escritório assessora empresas em todas as etapas do franchising, desde a análise de viabilidade até a gestão de relações contratuais e societárias, sempre com foco em conformidade e segurança jurídica.
PRÁTICAS E ESPECIALIDADES NO SETOR
Elaboração e Revisão de Contratos de Franquia
Desenvolvimento, análise e adequação de contratos de franquia, assegurando que os termos estejam alinhados à Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019) e às necessidades das partes envolvidas.
Circular de Oferta de Franquia (COF)
Apoio na elaboração e revisão da Circular de Oferta de Franquia, documento obrigatório que deve apresentar informações completas sobre o negócio, riscos e obrigações, como exigido pela legislação.
Expansão de Redes de Franquias
Consultoria para empresas que desejam expandir suas operações por meio do franchising, com análise de modelos de crescimento, suporte jurídico na abertura de unidades e estruturação societária adequada.
Gestão de Relação Franqueador–Franqueado
Apoio na condução de questões decorrentes do relacionamento entre franqueadores e franqueados, como descumprimento contratual, inadimplência ou divergências sobre padrões operacionais.
Questões Trabalhistas em Redes de Franquia
Orientação sobre temas trabalhistas que impactam diretamente franqueadores e franqueados, incluindo responsabilidades em casos de terceirização e litígios relacionados a empregados.
Tributação Aplicada ao Sistema de Franquias
Análise dos tributos incidentes sobre royalties, taxas de franquia e operações de comercialização, considerando as especificidades da atividade e regimes fiscais aplicáveis.
Reestruturação e Aquisição de Redes
Suporte jurídico em processos de reorganização, fusão ou aquisição de redes de franquia, incluindo due diligence para identificação de riscos contratuais, fiscais e trabalhistas.