Direito e Planejamento Tributário

A área tributária é uma das mais complexas do direito brasileiro, marcada por constante atualização normativa e pela diversidade de tributos incidentes sobre atividades empresariais, em especial as necessidades de adaptação às novas regras de tributação sobre consumo trazidas pela Reforma Tributária A assessoria especializada permite que empresas e organizações compreendam suas obrigações, identifiquem alternativas legais de organização fiscal e estejam preparadas para lidar com questionamentos administrativos ou judiciais.

PRÁTICAS E ESPECIALIDADES NO SETOR

Planejamento Tributário Estratégico

Elaboração de estruturas fiscais alinhadas à legislação, auxiliando empresas na organização de suas operações sob a ótica tributária.

Consultoria em Impostos Diretos e Indiretos

Orientação sobre incidência de tributos como IRPJ, CSLL, ICMS, IPI e ISS, com análise da aplicação prática em diferentes setores.

Atuação em Autuações Fiscais

Representação em processos administrativos e judiciais relacionados a autos de infração e demais questionamentos de autoridades fiscais.

Aproveitamento de Créditos Tributários

Identificação e suporte na utilização de créditos previstos em lei, a fim de adequar a escrituração e o cumprimento das obrigações fiscais.

Regimes Especiais de Tributação

Assessoria sobre a adesão e manutenção de regimes especiais aplicáveis a determinadas atividades econômicas, conforme previsão legal.

Tributação em Fusões, Aquisições e Reestruturações

Estudo das consequências tributárias de operações societárias, oferecendo suporte para a tomada de decisões estratégicas.

Programas de Regularização Fiscal (Refis)

Apoio jurídico em negociações e adesão a programas de refinanciamento de débitos tributários previstos em legislação específica.

Due Diligence Tributária

Análise detalhada de passivos e riscos fiscais em processos de aquisição ou reorganização empresarial.