Direito Médico

Elaboração, revisão e negociação de contratos, incluindo acordos de prestação de serviços médicos/profissionais de saúde, locação de equipamentos, termos de confidencialidade e outros instrumentos relevantes.

Defesa em processos indenizatórios decorrentes de alegações de erro médico, incluindo situações de suposta negligência, imprudência ou imperícia, com atenção à preservação da imagem das clínicas, hospitais e profissionais da área.

Representação de médicos perante conselhos regionais e federais, em situações que envolvem acusações de infrações éticas ou condutas inadequadas.

Implementação de políticas de privacidade voltadas ao tratamento seguro de dados de pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com treinamentos internos e protocolos de segurança da informação.

Orientação sobre relações de trabalho no setor da saúde, abrangendo contratação e gestão de profissionais, encerramento de vínculos e acompanhamento em eventuais litígios trabalhistas que envolvam médicos e equipes de apoio.

Consultoria em regimes fiscais específicos do setor, buscando alternativas de organização tributária conforme a legislação vigente, sempre em busca da redução legal da tributação, por meio da análise do melhor enquadramento tributário aplicável à sua empresa, de acordo com as peculiaridades de cada estabelecimento. Também auxiliamos no atendimento a obrigações acessórias e no entendimento das regras fiscais federais, estaduais e municipais que impactam diretamente a atividade.

Médicos com múltiplas fontes de renda comumente têm valores de INSS recolhidos/retidos na fonte (por clínicas, hospitais ou mesmo planos de saúde ou cooperativas) superiores ao limite máximo do teto de contribuição. Analisamos se este é o seu caso e ingressamos com pedidos judiciais ou administrativo para recuperação desses valores.